A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou o requerimento para a realização de audiência pública para debater Proposta de Emenda à Constituição que prevê dispositivo para tornar obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.
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A audiência deverá contar com a participação de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas, Associação Brasileira de Imprensa, Associação brasileira das Emissoras de Rádio e TV, Associação Nacional de Jornais, Ordem dos Advogados do Brasil, além de membros da comunidade acadêmica.
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O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da PEC dos Jornalistas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado, defendeu a formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Em pronunciamento, Arruda classificou a decisão do Supremo Tribunal Federal como “absolutamente equivocada”.
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A votação da reforma eleitoral no Senado foi adiada. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) chegaram a discutir o assunto, mas devem retomar a votação da proposta na próxima terça-feira (01/09), às 9h.
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Entre as alterações sugeridas está a regulação do uso da Internet nas campanhas eleitorais. O texto da Câmara previa o uso indiscriminado da rede, com a possibilidade de doações de campanha. A proposta dos senadores restringe o uso da Internet apenas em veículos noticiosos, seguindo regras semelhantes às impostas à propaganda eleitoral em rádio e televisão. O relatório prevê também a proibição de campanhas na web em páginas eletrônicas de pessoas jurídicas e em órgãos estatais.
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O faturamento em publicidade dos veículos de comunicação cresceu 1% no primeiro semestre de 2009 em relação ao mesmo período do ano passado. O setor que mais contribuiu para o resultado positivo foi a TV aberta, que faturou cerca de R$ 217 milhões a mais, com crescimento de 3,9%.
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Nos primeiros seis meses deste ano, a publicidade gerou um total de R$ 9,67 bilhões, contra R$ 9,57 bilhões em 2008. Em termos relativos, a Internet foi o setor que mais cresceu: 22,8%, seguida pela Mídia Exterior, com 12,4%.
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As mídias impressas apresentaram resultado negativo no período. A queda nos Jornais foi de 10%, uma redução nominal de aproximadamente R$ 165 milhões. As Revistas registraram queda de 8,7%.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a distribuição de internet e TV por assinatura pela rede elétrica, tecnologia conhecida como "Power Line Communications" (PLC). O sistema permite a transmissão de sinais de internet, vídeo e voz pela energia elétrica.
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Fonte: Agência Senado e Comunique-se
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