A Proposta de Emenda à Constituição 386/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, deverá ser votada na próxima quarta-feira (11/11) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Na reunião de ontem (04/11), a oposição apresentou requerimento que pedia a retirada do projeto da pauta, mas ele foi derrubado por 29 votos contra 10.
O relator da proposta na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-RS), também espera que a votação aconteça na próxima reunião, mas informa que é necessário que um requerimento de inversão de pauta seja aprovado.
Caso a proposta seja aprovada, será formada uma Comissão Especial, que apresentará um relatório antes de a matéria ser apreciada pelo Plenário.
Fonte: Comunique-se
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