Um parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) pode tornar inviável a renovação de concessões de rádios e TVs cujos proprietários sejam parlamentares. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última terça-feira (07/04) o parecer, que vai a plenário e já começa a provocar polêmica, visto que são quase 50 deputados e mais de 20 senadores com vínculo com veículos de Comunicação.
Segundo a Constituição brasileira, “deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O texto de Simon determina que uma concessão não seja renovada caso a emissora de rádio ou TV tenha entre seus proprietários um parlamentar.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) apresentou requerimento, aprovado pelos colegas da Comissão de Ciência e Tecnologia para ouvir o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardemberg, sobre as normas de conduta usadas para fiscalizar os serviços de radiodifusão do País. Ele se mostrou preocupado com o número cada vez maior de pedidos de autorização para funcionamento de emissoras de rádio, comunitárias ou de frequência modulada, que chega até a comissão.
Lobão Filho lembrou que cabe à Anatel fiscalizar as atividades dessas emissoras para garantir sua legitimidade.
Fonte: Comunique-se
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