ABPITV defende cotas em Brasília

A associação entregou um manifesto favorável às cotas nacionais de produção independente indicadas na PL 29/2007 durante encontro com deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Preocupada com a divulgação do texto final da PL 29/2007, que fixa regras para o setor de TV por assinatura, e o debate que envolve a adoção de cotas nacionais de produção independente, a entidade que representa os produtores independentes brasileiros de TV reafirmou nesta quarta-feira a importância dessa medida para o segmento.

Pelo Projeto de Lei, as operadoras de cabo deverão ter 50% de canais com conteúdo nacional. Os canais estrangeiros também terão que dedicar, individualmente, 10% da grade para programação brasileira. Não contam nestas cotas os canais do chamado must carry – que inclui as TVs abertas e os canais obrigatórios, como a TV Senado e a TV Câmara.

Como a definição de conteúdo brasileiro será a mesma da Agência Nacional de Cinema (Ancine), ou seja, a produtora precisa ter maioria de capital nacional, as produções de canais estrangeiros no País também não contariam no projeto. O projeto também define o horário em que a programação nacional deve ser veiculada nos canais estrangeiros: entre 06h e meia-noite.

Em um manifesto entregue aos deputados pela ABPTITV foi defendida a cota de 10% de conteúdo nacional independente nos canais internacionais da TV por Assinatura, e uma hora e meia diária e inédita de conteúdo nacional independente nos canais nacionais da TV por Assinatura.


A posição da ABTA
No final de 2007, a Associação Brasileira de TV por assinatura (ABTA) lançou uma campanha intitulada “Liberdade na TV”, contra a imposição de cotas de conteúdo na programação e no empacotamento de canais pagos, prevista no Projeto de Lei 29/2007. Segundo a entidade, o objetivo é mobilizar os assinantes do serviço, que pagam a conta e terão sua liberdade de escolha limitada.

Para a ABTA, que reúne todos os operadores, programadores e fornecedores da indústria de TV por assinatura no País, o projeto é um retrocesso e um passo ao autoritarismo, uma vez que permitiria o controle dos meios de comunicação. Além disso, traz impactos econômicos ao setor.
“A imposição das cotas de conteúdo nacional ou vai encarecer – e muito - o serviço aos assinantes ou vai forçar os programadores e operadores a reduzirem os canais estrangeiros, o que pode inviabilizar toda a indústria de TV por assinatura no País”, explica o Presidente-Executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, frisando que a entidade sempre defendeu o fomento à produção de conteúdo nacional. “Precisamos, e muito, de maior participação do conteúdo nacional, mas o mecanismo não deve ser a restrição ao conteúdo estrangeiro. O ideal seria fomentar, incentivar e estimular a indústria do audiovisual no País”, explica.